A escritura pública é um ato solene e legalmente reconhecido em que um notário ou outro oficial autorizado registra e atesta a validade de um contrato ou outro tipo de documento escrito. No Brasil, a escritura pública é frequentemente utilizada para comprovar a transferência de propriedade de bens imóveis, como terrenos, casas e apartamentos. A escritura pública é uma garantia adicional de que todas as partes envolvidas cumpriram suas obrigações e que o negócio foi formalizado de acordo com a lei. Além disso, o registro de uma escritura pública em cartório proporciona mais segurança e transparência ao negócio, já que o documento fica registrado em um local oficial e pode ser consultado posteriormente caso haja alguma dúvida ou controvérsia. É importante lembrar que os termos de uma escritura pública devem ser acordados por todas as partes envolvidas antes da realização do ato notarial. Além disso, as partes devem estar presentes no momento da assinatura da escritura, ou nomear um representante legal para assiná-la em seu lugar. Em resumo, a escritura pública é uma forma importante de formalizar e garantir negócios imobiliários e outros tipos de transações jurídicas. Sua importância reside na segurança jurídica que o registro em cartório proporciona, bem como na solenidade do ato em si, que confere maior peso e legitimidade aos termos contratados.defensoria publica mt
